O PLANAPP
Transparência
Legislação
Nesta área encontra os principais diplomais legais relacionados ao PLANAPP. Está dividida em dois segmentos principais: a legislação orgânica, que estabelece as bases jurídicas fundamentais da entidade, e outros diplomas legais, organizados em “atividade” e “recursos humanos”.
Legislação orgânica
| Ano | Diploma | Sumário |
| 2025 | Despacho n.º 10605/2025, de 9 de setembro |
Procede à revogação parcial do Despacho n.º 2319/2025, de 20 de fevereiro, e do Despacho n.º 4259/2025, de 4 de abril, que designam os chefes de equipas multidisciplinares do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas
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| 2025 | Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril |
Cria a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, o suplemento remuneratório aos trabalhadores e dirigentes e regula a transição de carreiras especiais
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| 2025 | Decreto-Lei n.º 54/2025, de 28 de março |
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
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| 2025 | Despacho n.º 3132/2025, de 11 de março |
Delega e subdelega nos subdiretores-gerais a competência para a prática de vários atos e designa Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins para substituir o diretor do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, nas suas faltas, ausências ou impedimentos
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| 2025 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2025, de 28 de fevereiro |
Nomeia o diretor e subdiretores do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas
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| 2025 | Despacho n.º 2319/2025, de 20 de fevereiro |
Designa os chefes de equipas multidisciplinares do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas
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| 2025 | Despacho n.º 1887/2025, de 11 de fevereiro |
Determina a Estrutura e Organização Interna do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)
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| 2025 | Portaria n.º 27-A/2025/1, de 5 de fevereiro |
Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)
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| 2024 | Despacho n.º 12118/2024, de 15 de outubro |
Delegação de competências nos subdiretores-gerais do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública
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| 2024 | Despacho n.º 12117/2024, de 15 de outubro |
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 871/2024, de 25 de janeiro, que cria as equipas multidisciplinares e designa os respetivos chefes de equipas do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP)
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| 2024 | Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro | Aprova a orgânica do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas |
| 2024 | Despacho n.º 11857/2024, de 8 de outubro | Delegação de competências no diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2024 | Despacho n.º 8643-A/2024, de 31 de julho | Designa, em regime de substituição, o Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva para exercer o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
| 2024 | Despacho n.º 3541/2024, de 2 de abril | Delegação de competências nos subdiretores-gerais do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
| 2024 | Despacho n.º 871/2024, de 25 de janeiro | Criação de equipas multidisciplinares e designação de chefes de equipas multidisciplinares |
| 2023 | Portaria n.º 432/2023, de 13 de dezembro | Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153-A/2021, de 19 de julho, que define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2023 | Despacho n.º 11655/2023, de 17 novembro |
Designa a mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
| 2023 | Despacho n.º 11654/2023, de 17 novembro | Designa Rui Alexandre dos Santos Inácio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subdiretor-geral do Centro de Competências de Planeamento de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
| 2023 | Despacho n.º 11652/2023, de 17 de novembro | Designa o mestre Paulo Simões Areosa Feio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
| 2023 | Despacho n.º 8023/2023, de 4 de agosto | Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo |
| 2023 | Despacho n.º 936/2023, de 19 de janeiro | Procede à alteração do Despacho n.º 646/2022, de 17 de janeiro, que cria várias equipas multidisciplinares no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) e designa os respetivos chefes de equipa |
| 2022 | Despacho n.º 9803/2022, de 9 de agosto | Delegação de competências na subdiretora-geral, mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo, nos períodos de férias de 1 a 12 de agosto e de 1 a 12 de setembro de 2022 |
| 2022 | Despacho n.º 8247/2022, de 7 de julho | Designa Susana de Sousa Rodrigues Corvelo para exercer o cargo de subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2022 | Despacho n.º 8025/2022, de 1 de julho | Subdelegação de competências no diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP). |
| 2022 | Despacho n.º 4038/2022, de 7 de abril | Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar (CEM) |
| 2022 | Despacho n.º 646/2022, de 17 de janeiro | Cria várias equipas multidisciplinares no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) e designa os respetivos chefes de equipa |
| 2021 | Despacho n.º 9819/2021, de 11 de outubro | Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) a competência para a prática de vários atos |
| 2021 | Despacho n.º 7911/2021, de 12 de agosto | Designa o mestre Paulo Simões Areosa Feio para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
| 2021 | Portaria n.º 153-A/2021, de 19 de julho | Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2021 | Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março | Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
Outros diplomas legais
Atividade
| Ano | Diploma | Sumário |
| 2025 | Despacho n.º 11108-A/2025, de 19 de setembro |
Nomeação dos representantes da área governativa da Presidência na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
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| 2025 | Decreto-Lei n.º 101/2025, de 8 de setembro |
Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica
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| 2025 | Decreto-Lei n.º 87/2025, de 25 de julho |
Estabelece as regras e procedimentos para a revisão eficaz da despesa pública
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| 2025 | Despacho n.º 8479/2025, de 23 de julho |
Altera o Despacho n.º 9075-A/2024, que cria o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública
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| 2025 | Decreto-Lei n.º 86/2025, de 18 de julho |
Estabelece especificações e orientações relativas à concretização dos programas orçamentais a inscrever no Orçamento do Estado e ao acompanhamento da respetiva execução e prestação de contas, bem como o regime jurídico das entidades gestoras dos programas orçamentais
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| 2025 | Despacho n.º 6738/2025, de 23 de junho |
Aprova a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Governo e constitui as equipas multidisciplinares no âmbito da respetiva estrutura matricial
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| 2025 | Portaria n.º 248-A/2025/1, de 30 de maio |
Aprova os Estatutos da Agência para o Clima, I. P.
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| 2025 | Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril |
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo
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| 2025 | Despacho n.º 4757/2025, de 22 de abril |
Estabelece mecanismos de cooperação e de trabalho conjunto no âmbito da melhoria do planeamento e da gestão estratégica de recursos humanos do setor da saúde
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| 2025 | Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março |
Reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos
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| 2025 | Decreto-Lei n.º 53/2025, de 28 de março |
Reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental
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| 2025 | Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março |
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia
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| 2025 | Despacho n.º 3407/2025, de 18 de março |
Altera o Despacho n.º 9075-A/2024, que cria o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública
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| 2025 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025, de 21 de janeiro |
Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social
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| 2024 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024, de 30 de dezembro |
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação
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| 2024 | Decreto-Lei n.º 85/2024, de 4 de novembro |
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2018/1807, relativo a um regime para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia
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| 2024 | Decreto-Lei n.º 53/2024, de 30 de agosto |
Cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo
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| 2024 | Despacho n.º 9075-A/2024, de 9 de agosto |
Cria, por substituição, o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública
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| 2024 | Portaria n.º 124-A/2024/1, de 28 de março |
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (cash rebate), criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o respetivo regulamento.
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| 2024 | Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro |
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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| 2023 | Decreto-Lei n.º 132/2023, de 27 de dezembro |
Estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU
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| 2023 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2023, de 17 de outubro | Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 |
| 2023 | Despacho n.º 7985/2023, de 3 de agosto | Estabelece mecanismos de cooperação e de trabalho conjunto no âmbito da melhoria do planeamento e da gestão estratégica de recursos humanos do setor da saúde |
| 2023 | Decreto-Lei n.º 61/2023, de 24 de julho | Altera o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência e ajusta os procedimentos relativos aos respetivos pagamentos |
| 2023 | Despacho n.º 2789-N/2023, de 28 de fevereiro | Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Norte |
| 2023 | Despacho n.º 2789-M/2023, de 28 de fevereiro | Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Algarve |
| 2023 | Despacho n.º 2789-K/2023, de 28 de fevereiro | Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional de Lisboa |
| 2023 | Despacho n.º 2789-L/2023, de 28 de fevereiro |
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Centro
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| 2023 | Despacho n.º 2789-J/2023, de 28 de fevereiro | Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo |
| 2023 | Despacho n.º 2789-B/2023, de 28 de fevereiro | Institui o Comité de Acompanhamento do Programa de Assistência Técnica no âmbito do «Portugal 2030» |
| 2023 | Despacho n.º 1999/2023, de 10 de fevereiro | Designa os representantes da área governativa da Presidência na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública |
| 2023 | Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro | Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027 |
| 2023 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 janeiro | Estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável |
| 2023 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023, de 3 de janeiro | Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social |
| 2022 | Despacho n.º 14408/2022, de 16 de dezembro | Cria um grupo de trabalho com a missão de executar a reforma funcional e orgânica da Administração Pública prevista no Plano de Recuperação e Resiliência |
| 2022 | Despacho n.º 13562/2022, de 22 de novembro | Nomeia vários membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022 |
| 2021 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, de 29 de dezembro | Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 |
Recursos Humanos
| Ano | Diploma | Sumário |
| 2025 | Despacho n.º 13771/2025, de 20 de novembro |
Procede à designação da encarregada de proteção de dados
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| 2025 | Aviso n.º 22038/2025/2, de 5 de setembro |
Torna pública a lista nominativa de reposicionamento remuneratório na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
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| 2025 | Aviso n.º 20603/2025/2, de 18 de agosto |
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior de Rui Miguel Pinto Papudo no mapa de pessoal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas
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| 2025 | Despacho n.º 6171/2025, de 2 de junho |
Nomeação de consultores do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)
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| 2025 | Aviso n.º 11847/2025/2, de 9 de maio |
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior de Vanda Maria dos Santos Dores no mapa de pessoal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas ― PLANAPP
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| 2025 | Despacho n.º 5079-B/2025, de 30 de abril |
Aprova a lista nominativa definitiva dos trabalhadores da Secretaria-Geral da Ministério do Ambiente
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| 2025 | Aviso n.º 10822/2025/2, de 24 de abril |
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
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| 2025 | Aviso n.º 10821/2025/2, de 24 de abril |
Torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior de Natália da Conceição Martins Ferreira no mapa de pessoal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas ― PLANAPP
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| 2025 | Aviso n.º 9676/2025/2, de 10 de abril |
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
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| 2025 | Aviso n.º 9675/2025/2, de 10 de abril |
Homologação das listas de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos de oferta de colocação, no âmbito do recrutamento centralizado autorizado pelo Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março
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| 2025 | Despacho n.º 4308/2025, de 7 de abril |
Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço do consultor associado Rui Pedro Nogueiro Gomes Morais Borges do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)
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| 2025 | Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril |
Cria a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, o suplemento remuneratório aos trabalhadores e dirigentes e regula a transição de carreiras especiais
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| 2025 | Aviso n.º 7974/2025/2, de 26 de março |
Homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento de oferta de colocação (POC2024/427), resultante do procedimento de recrutamento centralizado autorizado pelo Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março
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| 2025 | Aviso n.º 7973/2025/2, de 26 de março |
Homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento de oferta de colocação (POC2024/442), resultante do procedimento de recrutamento centralizado autorizado pelo Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março
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| 2025 | Aviso n.º 7972/2025/2, de 26 de março |
Cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o assistente técnico António Miguel Xavier
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| 2025 | Aviso n.º 7414/2025/2, de 20 de março |
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
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| 2025 | Aviso n.º 4464/2025/2, de 17 de fevereiro |
Homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento de oferta de colocação (POC2024/354), resultante do procedimento de recrutamento centralizado autorizado pelo Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março
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| 2025 | Aviso n.º 4463/2025/2, de 17 de fevereiro |
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior com João Pedro Pereira Moura
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| 2025 | Despacho n.º 1889/2025, de 11 de fevereiro |
Nomeação de consultores coordenadores do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)
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| 2025 | Despacho n.º 1888/2025, de 11 de fevereiro |
Exoneração de consultores principais do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)
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| 2025 | Despacho n.º 1781/2025, de 7 de fevereiro |
Exonera, a seu pedido, de Rui Alexandre dos Santos Inácio das funções de subdiretor-geral do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)
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| 2025 | Despacho n.º 1634/2025, de 5 de fevereiro |
Designa Tiago Louro Alves consultor associado do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas
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| 2025 | Despacho n.º 1008/2025, de 23 de janeiro |
Nomeação de consultor principal e chefe da equipa multidisciplinar de parcerias e inovação do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)
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| 2025 | Despacho n.º 884/2025, de 21 de janeiro |
Exoneração do consultor associado, do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), Luís Miguel Generoso Baltazar
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| 2025 | Aviso n.º 1409/2025/2, de 16 de janeiro |
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum, publicitada, por extrato, através do Aviso n.º 22613/2024/2, de 14 de outubro
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| 2025 | Aviso n.º 1408/2025/2, de 16 de janeiro |
Homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento de oferta de colocação (POC2024/305), resultante do procedimento de recrutamento centralizado autorizado pelo Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março
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| 2025 | Aviso n.º 353/2025/2, de 7 de janeiro |
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o licenciado Miguel de Sousa Antunes Afonso, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas
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| 2025 | Despacho n.º 255/2025, de 7 de janeiro |
Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço da consultora do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Pública (PLANAPP) Ana Maria Mendes Madeira da Costa
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| 2025 | Despacho n.º 254/2025, de 7 de janeiro |
Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço do consultor sénior do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Pública (PLANAPP), Pedro Rui Mazeda Gil
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| 2025 | Despacho n.º 253/2025, de 7 de janeiro |
Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço do consultor do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Pública (PLANAPP) Francisco Manuel Bastos Andrade Furtado
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| 2024 | Despacho n.º 14618/2024, de 11 de dezembro |
Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço da consultora coordenadora do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) Ana Marques Serra e Moura Salvado
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| 2024 | Aviso n.º 26980/2024/2, de 3 de dezembro |
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnica, no mapa de pessoal do PLANAPP, da trabalhadora Rute Luísa Rebelo Simões Fernando
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| 2024 | Despacho n.º 12591/2024, de 23 de outubro |
Exoneração da consultora associada do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), Andreia Gonçalves de Sousa
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| 2024 | Despacho n.º 12590/2024, de 23 de outubro |
Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço dos mestres Ana Sofia Fernandes Figueiredo e César Gaspar Melo da Rosa, como consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP)
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| 2024 | Despacho n.º 9584/2024, de 21 de agosto |
Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço do licenciado Manuel Joaquim Garrido Esteves e do mestre Gonçalo Simões Marçal como consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2024 | Despacho n.º 1481/2024, de 7 de fevereiro |
Designação como consultora sénior do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP de Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes |
| 2024 | Despacho n.º 1128/2024, de 30 de janeiro |
Exoneração do consultor associado do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP, Mathias Pinto Correia Eistrup |
| 2024 | Aviso (extrato) n.º 1116/2024, de 18 de janeiro |
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação para a Equipa Multidisciplinar de Gestão de Sistemas de Informação |
| 2024 | Despacho n.º 472/2024, de 18 de janeiro |
Designação como consultor associado do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP de Nuno Miguel Cabaço Duarte |
| 2023 | Despacho n.º 13241/2023, de 28 de dezembro |
Exoneração da consultora associada do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP, Fronika Claziena Agatha de Wit |
| 2023 | Despacho n.º 13240/2023, de 28 de dezembro |
Designação como consultora associada do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP, de Andreia Gonçalves Sousa |
| 2023 | Despacho n.º 12623/2023, de 11 de dezembro | Designação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP – Henrique Fernandes Pereira |
| 2023 | Aviso n.º 23608/2023, de 6 de dezembro | Consolidação da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior Eduardo Miguel Alferes dos Santos Conceição |
| 2023 | Despacho n.º 12463/2023, de 6 de dezembro |
Designação como consultora associada do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP de Andreia Gonçalves Sousa |
| 2023 | Aviso n.º 20496/2023, de 26 de outubro | Conclusão, com sucesso, do período experimental das trabalhadoras Ana Rita Franco da Silva Carneiro e Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro |
| 2023 | Despacho n.º 10820/2023, de 25 de outubro | Cessação da comissão de serviço do consultor associado do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública José Vítor Pereira Garutti Malheiros |
| 2023 | Despacho n.º 10043/2023, de 29 de setembro | Altera a nota curricular de Ana Sofia Freitas Monteiro Ferreira anexa ao Despacho n.º 9290/2023, de 11 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 11 de setembro de 2023 |
| 2023 | Despacho n.º 9290/2023, de 11 de setembro | Torna-se público que foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, como consultora sénior do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP), Ana Sofia Freitas Monteiro Ferreira. |
| 2023 | Despacho n.º 7166/2023, de 6 de julho | Exoneração, a seu pedido, do doutor Manuel Francisco Magalhães Cabugueira como consultor sénior do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública. |
| 2023 | Aviso n.º 11101/2023, de 7 de junho | Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria da assistente técnica Maria da Conceição Irra de Oliveira no mapa de pessoal do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
| 2023 | Aviso n.º 11100/2023, de 7 de junho | Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria da técnica superior Teodora Monica Isfan no mapa de pessoal do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
| 2023 | Despacho n.º 4292/2023, de 10 de abril | Anulação do procedimento de consulta pública para constituição de uma bolsa de consultores externos aberto através do Despacho n.º 6137/2022, de 5 de maio |
| 2023 | Despacho n.º 3393/2023, de 15 de março | Designa a mestre Rita Daniela Gomes Silva para exercer funções de adjunta do Gabinete |
| 2023 | Despacho n.º 20/2023, de 3 de janeiro | Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço dos mestres Ana Filipa Martins Fernandes, Luís Miguel Baltazar e Vera Gouveia Barros, como consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
| 2022 | Aviso n.º 23062/2022, de 5 dezembro | Conclusão, com sucesso, do período experimental de diversos trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior |
| 2022 | Despacho n.º 10092/2022, de 17 de agosto | Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2022 | Despacho n.º 9984/2022, de 12 de agosto | Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2022 | Declaração de Retificação n.º 509/2022, de 3 de junho | Retifica o Despacho n.º 6137/2022, de 18 de maio, relativo a bolsa de consultores externos do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2022 | Despacho n.º 6137/2022, de 18 de maio | Bolsa de consultores externos do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2022 | Declaração de Retificação n.º 439/2022, de 16 de maio | Retifica o Despacho n.º 3920/2022, de 4 de abril, que nomeia consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2022 | Despacho n.º 4037/2022, de 7 de abril | Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2022 | Despacho n.º 3920/2022, de 4 de abril | Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2021 | Despacho n.º 12687/2021, de 28 de dezembro | Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP). |
| 2021 | Despacho (extrato) n.º 11021/2021, de 11 de novembro | Designa Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro para exercer funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade |
| 2021 | Despacho n.º 10985/2021, de 10 de novembro | Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2021 | Despacho n.º 6480/2021, de 2 de julho | Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
| 2021 | Despacho n.º 6478/2021, de 2 de julho | Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) |
Instrumentos de Gestão
Nesta secção encontra os Instrumentos de Gestão do PLANAPP, que visam assegurar a transparência, eficiência e o cumprimento das metas estratégicas da organização. Aqui, disponibilizamos o acesso a planos, relatórios e outros documentos essenciais para a gestão e desenvolvimento das nossas atividades.
Referencial Estratégico
Plano de Atividades e QUAR
Relatório de Atividades
Os instrumentos relativos aos recursos humanos e à gestão de pessoas estão disponíveis na área Documentos de RH.
Outros
Aqui encontra outros documentos e informações que não se enquadram nas restantes categorias, mas que reforçam o compromisso do PLANAPP com a integridade e a transparência, assegurando que todos os trabalhadores estão alinhados com os princípios e as diretrizes que sustentam o nosso trabalho.
Diretrizes de Conduta
Políticas Antifraude e de Prevenção à Corrupção
- Declaração de política antifraude
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Monitorização do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas – Relatório de avaliação intercalar 2024
- Monitorização do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas – Relatório de avaliação anual 2025
- Monitorização do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas – Relatório de avaliação intercalar 2025
-
Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) ao abrigo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) aprovado pelo Decreto-Lei n. º109-E/2021, de 9 de dezembro: Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins
- Informa-se, ao abrigo do artigo 12.º do RGPC, aprovado pelo Decreto-Lei n. º109-E/2021, de 9 de dezembro, que o PLANAPP não recebeu ou obteve quaisquer doações, heranças, ofertas ou donativos.
Proteção de Denunciantes
Gestão e Avaliação de Riscos
- Avaliação de Risco de Fraude – Relatório de Autoavaliação (PRR) 2024
- Avaliação de Risco de Fraude – Relatório de Autoavaliação (PRR) 2025
Proteção de Dados
- Encarregado de Proteção de Dados (EDP): José Manuel dos Santos Carrascozinho Bonito Viegas, técnico superior jurista do quadro de pessoal da SGPCM foi designado EDP por Despacho n.º 1933-A/2023, de 8 de fevereiro. Pode contactar o EDP através do telefone (+351) 213 927 600 ou, em alternativa, por e-mail para pro.dados@sg.pcm.gov.pt.
Acesso a documentos administrativos
- Em cumprimento do artigo 9.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro, a comissão diretiva da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C, I.P.) designou como Responsável pelo Acesso e Reutilização da Informação Administrativa, a Técnica Superior, Ana Lacerda Pinto. O PLANAPP dispõe de um formulário de Requerimento para Acesso de Documentos Administrativos, considerando um prazo de resposta de 10 dias úteis a contar do envio do requerimento.