Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP, no exercício das suas atribuições, através do seu sistema de informação e sítio da internet ou resultante de qualquer outra forma de relacionamento com o PLANAPP. A disponibilização, ao PLANAPP, de dados pessoais nos contextos acima referidos implica o conhecimento e aceitação das condições constantes da presente Política de Privacidade.

O PLANAPP respeita o direito à privacidade, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à sua atividade ou sem o consentimento do seu titular.

 

1. Responsável pelo tratamento

O PLANAPP é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos no exercício da sua atividade através do seu sistema de informação e sítio da internet ou resultante de qualquer outra forma de relacionamento com o organismo.

O tratamento pode ser realizado exclusivamente pelo PLANAPP ou com a colaboração de entidades subcontratadas, designadamente, para apoiar a gestão de sistemas de informação e/ou sítios da internet.

Sempre que no tratamento de dados pessoais exista a colaboração de outras entidades, o PLANAPP garante a obtenção de um termo de responsabilidade quanto à confidencialidade, não transmissão a terceiros e não utilização de quaisquer dados pessoais para finalidades alheias aos objetivos específicos para os quais os dados pessoais foram recebidos ou recolhidos, apenas sendo fornecidos os dados estritamente necessários às entidades subcontratadas.

 

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

3. Que categorias de dados pessoais tratamos? 

No exercício da sua atividade e para prossecução da sua missão, o PLANAPP recolhe e trata, conforme os casos, os seguintes dados pessoais:

• dados de identificação (nome, estado civil, género, número de identificação civil e fiscal);
• dados de contacto (morada, contacto telefónico, endereço de e-mail);
• dados da vida profissional e grau académico;
• dados de interação eletrónica (endereço de IP, identificadores de dispositivos móveis).

 

4. Recolha de dados pessoais

Por princípio, o PLANAPP apenas solicita o fornecimento de dados pessoais se e quando tal for estritamente necessário para as finalidades em vista.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Internet;
• Correio eletrónico;
• Website do PLANAPP;
• Chamadas telefónicas;
• Processos de candidatura/recrutamento;
• Questionários;
• Processos individuais de colaboradores;
• Processos de prestadores de serviços.

Os dados recolhidos são processados e armazenados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

As finalidades para as quais os dados pessoais podem ser necessários são diversas, variando também a categoria e quantidade de dados pessoais em função da natureza de cada finalidade:

1. cumprimentos de obrigações legais e regulamentares;
2. resposta a contatos;
3. instrução de processos de candidatura ou recrutamento;
4. inscrição em listas de difusão de notícias, iniciativas, eventos, seminários, conferências e afins;
5. envio de newsletters;
6. identificação junto de serviços de receção, para efeito de visitas, eventos, reuniões e outros contactos pessoais com o PLANAPP;
7. identificação para quaisquer assuntos tratados por correspondência pessoal através de correio normal ou eletrónico;
8. imagens de videovigilância, para efeitos gerais de segurança;
9. utilização de cookies programada em sistemas de informação e sítios web do PLANAPP, para melhorar a experiência do utilizador através de funcionalidades específicas, ou para fins estatísticos;
10. utilização de redes sociais em que o PLANAPP participe.

Para cada uma das finalidades, o PLANAPP apenas recolhe, ou solicita como obrigatórios, os dados mínimos indispensáveis a cada finalidade. Quaisquer dados não indispensáveis a cada finalidade, designadamente dados pessoais de caracterização para fins estatísticos, serão solicitados a título facultativo.

 

5. Consentimento

Todos os dados pessoais recolhidos pelo PLANAPP implicam o consentimento explícito ou conhecimento do titular dos dados, nos termos dos pontos seguintes.

5.1. Dados recolhidos com consentimento prévio do titular dos dados

Para as finalidades indicadas em 4. alíneas b) a g), os dados pessoais são fornecidos voluntária e diretamente pelo titular dos dados, significando o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados para as finalidades em causa.

No caso de menores de 16 anos, o consentimento explícito para as finalidades indicadas em 4. alíneas d) e e), implica a autorização dos titulares das respetivas responsabilidades parentais ou de quem, legalmente, os substitua.

O titular dos dados garante que os dados comunicados são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos, assumindo responsabilidade exclusiva por eventuais perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

5.2. Dados recolhidos com conhecimento, mas sem consentimento prévio do titular dos dados

5.2.1. Dados de videovigilância

Para a finalidade indicada em 4. alínea h), o PLANAPP pode recolher imagens de videovigilância consideradas necessárias à segurança das instalações e das pessoas e bens que nelas se encontram. A recolha dessas imagens é devidamente autorizada pela entidade nacional competente para o efeito e encontra-se anunciada à entrada das instalações.

5.2.2. Utilização de cookies

Para a finalidade indicada em 4. alínea i), o PLANAPP pode, no seu sistema de informação e sítio da internet, recolher dados do utilizador através de cookies.  As cookies são instaladas no browser do utilizador quando acede aos sistemas ou sítios web, para tornar mais eficaz a experiência de navegação ou para recolher dados para fins estatísticos, os quais são tratados de forma agregada, não permitindo identificação individual.

A implementação de cookies encontra-se indicada na página inicial de cada sistema de informação ou sítio da internet, com link para informação mais detalhada sobre as cookies utilizadas.  É da responsabilidade e opção do utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies recebidos de cada sítio da internet, de modo permanente ou por sessão, através das configurações apropriadas do seu browser.

A recusa ou eliminação de cookies recebidos dos sistemas de informação ou sítio da internet do PLANAPP apenas pode inibir algumas funcionalidades não essenciais e não impede a sua normal utilização.

5.2.3. Utilização de redes sociais em que o PLANAPP participe

Quaisquer dados pessoais eventualmente transmitidos em redes sociais como o Facebook, Twitter, Youtube, Linkedin, entre outros, são da responsabilidade dos utilizadores e das entidades gestoras dessas redes sociais. O PLANAPP não assume qualquer responsabilidade sobre a sua utilização.

 

6. Tratamento dos dados pessoais

O PLANAPP garante que os dados pessoais que lhe são transmitidos são tratados em segurança e apenas para as finalidades enunciadas.

Através de regras e procedimentos organizacionais e técnicos, a que estão obrigados todos os profissionais que legalmente lhes acedem, encontram-se implementados os mecanismos para precaver a perda, alteração, uso indevido, acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito dos dados pessoais.

O PLANAPP enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução das suas atribuições.

6.1. Conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos com consentimento explícito do titular dos dados, designadamente aqueles a que se referem as alíneas d) e e) do ponto 4. são conservados até indicação em contrário por parte do titular dos dados.

O PLANAPP garante ao titular dos dados o direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, através de mecanismos online simples e transparentes, ou através de comunicação para o endereço info.dados@planapp.gov.pt.

Nos restantes casos (alíneas a) a c) e f) a h) do ponto 4.), os dados são conservados pelo prazo necessário à respetiva finalidade ou pelo prazo previsto na lei, quando for o caso, aplicando-se em regra os seguintes prazos:

Tipo de dados	Prazo máximo
Dados de faturação	10 anos
Dados de visitantes registados em serviços de receção	30 dias
Dados de correspondência pessoal por correio normal ou eletrónico	O tempo necessário
Dados de videovigilância	30 dias

 

6.2. Comunicação dos dados

O PLANAPP não transmitirá os dados pessoais a terceiros, salvo para cumprimento de obrigações legais, designadamente, para efeitos judiciais ou fiscais.

 

7. Informações, esclarecimentos e reclamações

Para mais informações ou esclarecimentos sobre a presente política de privacidade e o exercício dos direitos dos titulares dos dados conferidos pela legislação aplicável, pode contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados (info.dados@planapp.gov.pt).

Para dúvidas sobre o Regulamento Geral sobre Proteção e Dados e sua aplicação, pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados (pro.dados@sg.pcm.gov.pt).

Para reclamações poderá contactar a autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (geral@cnpd.pt).

 

8. Alterações à política de privacidade

Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas através do sítio da internet do PLANAPP (www.planapp.gov.pt)

 

9. Lei aplicável e foro competente

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação da presente Política de Privacidade.

Política de Utilização de Cookies

O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é descarregada pelo seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet), através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador, sendo utilizados para armazenar informações sobre as visitas dos utilizadores.

Os cookies, dependendo de quanto tempo o utilizador permanece na página, podem ser classificados como sessão ou cookies permanentes. O primeiro tipo de cookies expira quando o utilizador fecha o browser. O segundo tipo de cookies expira quando o seu objetivo foi concluído ou quando são desligados manualmente.

 

Finalidade de utilização dos cookies

O PLANAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores, não recolhendo informações pessoais que permitam identificar o utilizador.

 

Tipos de cookies utilizados

Os cookies utilizados são:

• Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão.
• Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.
• Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico.

 

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

 

Como gerir os Cookies nos diversos navegadores:

Google Chrome:
http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt&answer=95647

Internet Explorer:
http://windows.microsoft.com/pt-pt/windows7/how-to-manage-cookies-in-internet-explorer-9

Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/Activar%20e%20Desactivar%20cookies

Apple Safari:
http://support.apple.com/kb/ph5042

 

Aceitação da política de privacidade e cookies

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ou de representante de uma organização confirma o conhecimento e aceitação das condições constantes da presente Política de Privacidade e Cookies, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha, uso e utilização dos mesmos de acordo com as regras definidas no instrumento de recolha aplicável.