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Relatório sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros

Área Temática

Data de Publicação

2016

-

Entidade Promotora

Autoridade da Concorrência (AdC)

Equipa de Avaliação

Autoridade da Concorrência

Momento de Avaliação

Ex-ante

Sumário

A AdC identificou os principais constrangimentos à concorrência no transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista e emitiu um conjunto de recomendações destinadas a promover a concorrência neste setor. A AdC enfatizou que a revisão regulatória necessária não deve privilegiar um determinado tipo de prestador em detrimento de outro, mas que crie um level playing field capaz de concretizar os benefícios da interação concorrencial. Considerou-se assim que é necessário proceder a uma revisão regulamentar, que deve optar, não por replicar a regulação intensa aos novos entrantes, mas antes por flexibilizar o atual enquadramento regulatório restritivo aplicável aos serviços de táxi em Portugal.

Documentos

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