A AdC identificou um conjunto de limitações à concorrência no setor portuário. Neste sentido, propôs recomendações com vista a promover as condições de concorrência no setor portuário, em particular: (i) a redefinição do modelo de governação dos portos; (ii) a promoção das condições de concorrência pelo mercado nas concessões de terminais portuários; e (iii) a liberalização do acesso aos mercados de serviços de reboque portuário e de pilotagem.
