A avaliação do impacto da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, regulamentada pela Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de abril, que estabelece as bases gerais de aplicação da educação sexual em meio escolar, teve como objetivos avaliar a implementação da educação sexual em meio escolar e informar e dar suporte às políticas de educação sexual e aos programas e intervenções dirigidos a adolescentes a nível nacional.

• Relatório Final