Apresentação
Este documento é uma síntese do relatório final do projeto “SIBER: Padronizar informação estatística para melhorar a avaliação de impacto legislativo” elaborado pela OCDE, a divulgar em agosto de 2023. Financiado pela União Europeia no quadro do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), este projeto tem como objetivo a atualização da informação estatística que suporta a calculadora de custos utilizada pela UTAIL (PlanAPP) nos exercícios de avaliação de impacto legislativo.