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SIBER – Standardize Statistical Information for Better Regulation

Sinopse

Projeto financiado pela EU no quadro do “Instrumento de Assistência Técnica (IAT)” que pretende estudar a possibilidade de utilização de informação estatística padronizada no apoio ao exercício de avaliação de impacto legislativo. Mais precisamente, analisasse a utilização de informação estatística no suporta à estimativa de custos administrativos. Este projeto é desenvolvido em cooperação com a OCDE e beneficia da colaboração do INE no quadro de desenvolvimento do estudo de Custos de Contexto.

Objetivos do Projeto

  • Atualização da informação estatística padronizada para a estimação dos encargos a suportar pelas
    empresas no cumprimento de obrigações administrativas impostas por via legislativa;
  • Levantamento de boas práticas sobre a utilização de estatística padronizada no apoio à avaliação de
    impacto, bem como sobre o envolvimento dos institutos nacionais de estatística nesta dinâmica;
  • Realizar uma proposta de utilização de estatística padronizada a nível europeu.

Duração do projeto

2022

Áreas temáticas do projeto

Avaliação de impacto legislativo, custos administrativos, estimativa de custos administrativos.

 

 

Este projeto é apoiado pelo programa da União Europeia, Instrumento de Assistência Técnica