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PlanAPP publica primeiro número da coleção sobre profissionais da Saúde
12 Mar 24 —

O PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública lançou hoje, 12 de março, o primeiro número de uma coleção de publicações sobre os profissionais da Saúde.

Nesta primeira nota, faz-se um mapeamento do planeamento existente em Portugal ao nível dos recursos humanos da área da saúde, especialmente no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O objetivo é descrever como o planeamento dos Recursos Humanos da Saúde (RHS) se encontra previsto no sistema de planeamento estratégico nacional e, em paralelo, identificar medidas de política relacionadas com o planeamento dos RHS, nomeadamente no domínio de estratégias de formação/contratação/retenção dos RHS ou da análise prospetiva e estimativa de necessidades de RHS.

A partir da análise efetuada, conclui-se que, apesar de o quadro legal enquadrador do SNS pressupor o planeamento dos RHS (e a sua distribuição harmoniosa no território), tal não foi ainda devidamente consubstanciado. Não se encontra definida uma estratégia nacional abrangente, ancorada em evidências de diagnóstico, estimativa de necessidades, objetivos/metas e propostas de medidas concretas de política pública sistematizadas e coerentes, no que toca aos RHS, seja a nível nacional (o que seria desejável) ou apenas circunscrita ao SNS.

Esta coleção de publicações, que agora se inicia, é enquadrada pelo Despacho n.º 7985/2023 de 3 de agosto, emitido conjuntamente pelos Gabinetes da Ministra da Presidência e do Secretário de Estado da Saúde. O diploma determina o estabelecimento de mecanismos de cooperação e de trabalho conjunto do PlanAPP com diversas entidades competentes do Ministério da Saúde, no âmbito da melhoria do planeamento e da gestão estratégica de RHS, e prevê a realização pelo PlanAPP de um conjunto de estudos exploratórios, com vista ao enquadramento do planeamento e da gestão estratégica de RHS.

No âmbito desta coleção será publicado em breve um estudo de caracterização detalhada da força de trabalho do SNS, nas suas múltiplas dimensões, como sejam género, idade, grupo profissional, especialidade, região ou setor produtivo.

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