Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro, que estabelece o modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo das Nações Unidas, em setembro de 2015. 

Esta resolução estabelece, que a nível interno, compete ao membro do Governo responsável pela Presidência de Conselho de Ministros, coordenar e acompanhar a implementação dos ODS estabelecidos na Agenda 2030 e cria a Comissão de Acompanhamento de alto nível.

No âmbito das atividades previstas a realizar, caberá ao PLANAPP:

• coordenar internamente, as atividades de reporte da implementação da Agenda 2030 em Portugal, designadamente o Relatório Voluntário Nacional (RVN) 2023, com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM);
• elaborar, durante o ano de 2023, um Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030, em articulação com a SGPCM;
• identificar, mapear e acompanhar os planos e outros instrumentos de política pública nacionais que contribuam para a implementação dos ODS e suas metas;
• promover, em articulação com a SGPCM, junto de diversas entidades dos setores público, privado e social, a avaliação de impacto da implementação dos ODS.

Após o primeiro Relatório Voluntário Nacional (RVN) em 2017, e conforme a carta da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, Portugal irá apresentar um exercício subsequente em julho de 2023 no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável.

O RVN 2023 pretende ser um diagnóstico dos progressos alcançados no processo de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável num quadro multinível, ou seja, com a capacidade de evidenciar os progressos verificados a partir de diferentes tipos de atores envolvidos ao longo dos últimos cinco anos.