O PlanAPP está a promover uma consulta preliminar ao mercado (artigo 35.º-A do CCP) para a construção participativa da Teoria da Mudança da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP).

A intenção é proceder à abertura de um procedimento de formação de contrato público destinado à construção participativa da Teoria da Mudança da ENCP, bem como ao desenvolvimento de diretrizes metodológicas para a sua monitorização e avaliação, tendo em vista contribuir para a elaboração do Plano de Avaliação da ENCP a realizar em 2024.

No âmbito dos trabalhos preparatórios de eventual abertura de procedimento de aquisição de serviços, esta consulta preliminar ao mercado visa obter preços médios para se poder estabelecer o preço base do procedimento pré-contratual, de acordo com os critérios previstos no n.º 3 do artigo 47.º do CCP. A prestação voluntária de informação pelos operadores económicos interessados deverá ser feita por escrito, até 15 de setembro de 2023, às 23:59.

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