Apresentação

O PLANAPP está a desenvolver um conjunto de trabalhos enquadrado pelo Despacho n.° 7985/2023 de 3 de agosto, em articulação próxima com os organismos competentes do Ministério da Saúde (MS). É neste contexto que se apresenta este Dashboard, relativo a trabalho, liderança e género dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – consulte a Nota de Análise para mais informações.

 Apesar dos avanços socioeconómicos alcançados no domínio da igualdade de género, as mulheres continuam sub-representadas nos órgãos e nos processos de tomada de decisão que moldam os ambientes de trabalho e as escolhas políticas, mesmo quando compõem a maioria da força de trabalho.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 5 da Agenda 2030 das Nações Unidas, com a qual Portugal se encontra comprometido, visa alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas. Este objetivo é fundamental para promover a igualdade de oportunidades, eliminar a discriminação e a violência baseada no género, e garantir a participação plena e efetiva das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão, na vida pública e privada.

No ámbito dos instrumentos de planeamento de políticas públicas, Portugal aprovou em 2018 a “Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual*, com o objetivo de promover um futuro sustentável para o país, garantindo que os direitos humanos são efetivamente realizados e a participação de todas as pessoas é assegurada. A ENIND prioriza a intervenção nos domínios do mercado de trabalho, educação, prevenção e combate à violência doméstica e de género, e o combate à discriminação com base no género, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. Este instrumento surge num contexto de compromisso internacional do nosso país com outras convenções e compromissos, incluindo a “Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres* e a “Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul)”. Os Planos de Ação da ENIND definem objetivos e medidas concretas para alcançar a não-discriminação e a igualdade de género, contribuindo para a implementação da Agenda 2030 e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os quais toda a Administração Pública deve estar comprometida