Home // Relatório do Orçamento do Estado tem capítulo dedicado aos ODS
Relatório do Orçamento do Estado tem capítulo dedicado aos ODS
13 Out 23 —

O relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE) 2024, apresentada no dia 10 de outubro de 2023, contém, pela primeira vez, um capítulo dedicado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (ver capítulo 2.5.4., pp. 100-103).

As normas de execução do Orçamento do Estado foram alteradas pelo Decreto-Lei nº 54/2023, tendo sido aditado que: “7 – As entidades coordenadoras [dos programas orçamentais] asseguram a prestação de informação, trimestralmente, relativa às ações que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, nos termos a definir pela DGO na circular de execução orçamental.”.

Neste contexto, a circular da Direção-Geral do Orçamento (DGO) de preparação do OE passou a conter um anexo com instrução de recolha de informação sobre os ODS.

O objetivo é identificar ações que contribuam para a implementação de determinado ODS. As respostas fornecidas pelas entidades neste âmbito foram parcialmente consideradas para a análise constante no capítulo acima mencionado, dada a necessidade de aprofundar a ferramenta de recolha de informação nos anos subsequentes, numa perspetiva de melhoria contínua.

A metodologia utilizada na análise que consta do OE, para além de considerar as referidas respostas das áreas governativas, teve como princípio genérico a imputação do orçamento das entidades da Administração Central a um ou vários ODS, consoante a sua área de intervenção.

Sendo este um exercício ainda exploratório, esta metodologia também irá ser objeto de melhorias nos anos subsequentes.

Do exercício exploratório destaca-se que o maior esforço financeiro se concentra no ODS 3 – Saúde de qualidade e no ODS 4 – Educação de qualidade.

Na análise do contributo dos programas orçamentais por ODS, os programas respeitantes à Saúde (P014), ao Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P013), às Infraestruturas (P016), à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (P011), ao Ambiente e Ação Climática (P015) destacam-se, concentrando 64% da dotação orçamental global afeta aos ODS, que é de cerca de 60 mil milhões de euros.

Loading...