Sinopse

Projeto financiado pela Comissão Europeia no quadro do antigo Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) da DG Reform, através do qual foram desenvolvidas diversas componentes metodológicas do exercício de Avaliação do Impacto Legislativo (AIL) e produzida informação estatística padronizada na ótica das empresas e da administração pública. Este projeto foi desenvolvido em cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Objetivos

• Construção de um cenário de base dos encargos administrativos que as empresas enfrentam no seu ciclo de vida, com destaque para o caso prático do setor do turismo;
• Revisão e proposta de melhoria do Teste PME;
• Revisão da configuração institucional da AIL em Portugal;
• Definição de patamares aplicáveis à avaliação de impacto legislativo e desenho de uma proposta de teste de proporcionalidade a adotar no exercício de AIL em Portugal;
• Criação de informação estatística padronizada para estimação dos encargos a suportar pela Administração Pública no cumprimento de obrigações administrativas resultantes da legislação;
• Disseminação de conhecimento e dos resultados do projeto através de workshops.

Duração

2019-2021

Áreas temáticas

Avaliação de impacto legislativo, desenvolvimento metodológico da AIL, custos de contexto, custos administrativos.

Este projeto é apoiado pelo programa da União Europeia Instrumento de Assistência Técnica.