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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Na elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do PlanAPP (PPRCIC) foram considerados o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção, os estudos e relatórios publicados. Na elaboração do presente Plano, começou-se por definir o conceito de risco e mapear as áreas de atividade e os processos no PlanAPP, incluindo os seus responsáveis, que se subsumam no conceito de risco. Por fim, foram identificadas as medidas de prevenção e de controlo interno dos riscos e definidas as formas de acompanhamento e avaliação anual.

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