O PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública lançou hoje, 31 de maio, a Nota de Análise “Trabalho, Liderança e Género no SNS”, que constitui o terceiro número da coleção de publicações sobre os Profissionais da Saúde.
Nesta nota enquadra-se a análise de género das lideranças no Serviço Nacional de Saúde (SNS) à luz do quadro normativo e dos compromissos assumidos por Portugal neste domínio, caraterizam-se os vários grupos de dirigentes intermédios e de topo que foi possível identificar no Ministério da Saúde, com base nos dados disponíveis do sistema de informação RHV, e apresentam-se os indicadores e análises sobre liderança e género relativos a 2018 e 2022.
Para além do cálculo da comum taxa de representação por género em distintos grupos dirigentes, esta Nota de Análise utiliza e calcula dois indicadores do INE – Instituto Nacional de Estatística, adaptados ao contexto dos dados de recursos humanos do SNS: a proporção da população empregada com cargos de chefia, e a relação de feminilidade entre os dirigentes.
Os dados demonstram, desde logo, que a proporção de cargos de liderança no SNS é bastante inferior à da média do mercado de trabalho, evidenciando um desajustamento relativo no número de posições de chefia no SNS, que apresenta uma estrutura de gestão intermédia mais escassa.
Tanto no SNS como no mercado de trabalho em geral, as mulheres apresentam sempre, em percentagem, menos cargos de chefia do que os homens. Todavia, como o SNS apresenta uma estrutura de cargos de chefia mais restrita, isso também afeta a razão de probabilidade de ocupar um cargo de chefia para as mulheres, em relação aos homens: no SNS, de 0 a 1, as mulheres apresentam cerca de 0,47 das possibilidades de um homem de ocupar um cargo de chefia, ao passo que na população em geral, as mulheres têm cerca de 0,57 das hipóteses de um homem de ocupar cargos de liderança. Vale a pena ainda referir que, ao longo do tempo, no setor empregador em geral este rácio melhorou mais, entre 2018 e 2022, do que no SNS, que denota uma progressão mais lenta na evolução da proporção de mulheres a ocuparem cargos de liderança.
No SNS, em geral, o limiar mínimo de representação de género, previsto na lei, de 40%, já foi atingido no SNS, quer ao nível dos dirigentes intermédios, como ao nível dos dirigentes de topo. Todavia, verifica-se, como no resto da Administração pública portuguesa, um efeito funil que evidencia a sub-representação de mulheres nos cargos de liderança, face à sua proporção na população trabalhadora – mais marcado à medida que se ascende na hierarquia dirigente do SNS. O problema de representação torna-se mais saliente quando são consideradas as relações entre o perfil de género dos profissionais do SNS e o perfil de ocupação dos cargos de liderança respetivos: a força de trabalho do SNS é esmagadoramente feminina – cerca de 3 em cada 4 trabalhadores são mulheres –, mas no caso da liderança máxima das organizações – o equivalente a Presidente do Conselho de Administração ou Diretor-Geral –, o limiar mínimo de 40% de representação por género, previsto na lei, em 2022 ainda não fora alcançado no SNS.
É importante destacar que se verificam progressos entre 2018 e 2022, com uma tendência de crescimento na participação relativa das mulheres na liderança do SNS, sobretudo nos cargos de dirigentes intermédios. No entanto, nos cargos de topo, a relação de feminilidade estabilizou no período pós-2019, fenómeno conhecido como a existência de um “teto de vidro”.
A coleção de publicações que esta Nota de Análise integra é enquadrada pelo Despacho n.º 7985/2023 de 3 de agosto, que determinou o estabelecimento de mecanismos de cooperação e de trabalho conjunto do PlanAPP com diversas entidades competentes do Ministério da Saúde, no âmbito da melhoria do planeamento e da gestão estratégica de RHS, e prevê a realização pelo PlanAPP de um conjunto de estudos exploratórios, com vista ao enquadramento do planeamento e da gestão estratégica de RHS.
No âmbito deste projeto, para além de outra nota de análise e um estudo de caracterização detalhada da força de trabalho do SNS, o PlanAPP já disponibilizou um dashboard de apoio para exploração livre.
Segue-se em breve a publicação de um outro estudo, desta vez incidindo sobre o contributo das horas de trabalho suplementares e de prestação de serviços (clínicos) para o tempo de trabalho no SNS.