Foi recentemente publicado Despacho n.º 1887/2025, de 11 de fevereiro, que determina a nova estrutura e organização interna do PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas.
No contexto da Reforma Funcional e Orgânica da Administração Pública, o Governo tem prosseguido um conjunto de reformas com vista a reforçar os serviços com funções estratégicas de estudo, planeamento e avaliação. É na esteira desta visão que se situa a nova orgânica do PLANAPP, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, iniciando um processo de robustecimento do papel do PLANAPP, designadamente, através do reforço das suas competências, enquanto elemento central ao sistema de prospetiva, planeamento, monitorização, avaliação e análise de impactos das políticas públicas, em cooperação e colaboração com os diferentes serviços públicos, com destaque para os gabinetes de estudo, planeamento e avaliação de cada área governativa.
Recorde-se também que, recentemente, foi publicada a Portaria n.º 27-A/2025/1, de 5 de fevereiro, que determinou o número máximo de equipas multidisciplinares do PLANAPP, bem como a dotação máxima de consultores em funções no PLANAPP, repartida pelas suas diferentes categorias.
O despacho, agora publicado, produz alterações ao nível da estrutura interna e da organização do PLANAPP. Essencialmente, mantém-se a organização de natureza matricial, mas são atualizadas as designações e âmbitos de intervenção das diferentes Equipas Multidisciplinares.
Segundo o documento, o PLANAPP passa a ser constituído por quatro principais estruturas: uma Direção, composta por Diretor e Subdiretores; um conjunto de Equipas Multidisciplinares; um Núcleo de Consultores Seniores; e um Núcleo de Apoio Especializado.
O modelo de estrutura matricial do PLANAPP reflete-se na sua organização em Equipas Multidisciplinares, lideradas por um consultor coordenador e compostas, essencialmente, por consultores e técnicos superiores. Distinguem-se as seguintes sete Equipas Multidisciplinares:
- Equipa Multidisciplinar de Prospetiva e Planeamento;
- Equipa Multidisciplinar de Monitorização;
- Equipa Multidisciplinar de Avaliação e Análise de Impactos;
- Equipa Multidisciplinar de Parcerias e Ecossistema Colaborativo de Inovação;
- Equipa Multidisciplinar de Gestão Institucional e de Processos Internos;
- Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Gestão do Conhecimento;
- Equipa Multidisciplinar de Sistemas de Informação, Transformação Digital e IA.
O atual organograma funcional do PLANAPP, segundo a nova organização interna, já se encontra disponível para consulta.