No passado dia 28 de fevereiro teve lugar, no Auditório do CCDR Centro, em Coimbra, o evento “Planeamento: capacitar e robustecer a Administração Pública”. Organizado pelo PLANAPP, este encontro teve como principal objetivo o lançamento do novo modelo de simulação de impactos económicos à escala regional – PReMMIA (Portuguese Regions Model for Multi Impact Analysis).
Baseado em modelos multiregionais input-output, o PReMMIA foi desenvolvido pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e pelo Centro de Investigação em Economia e Gestão (CeBER), no âmbito de uma parceria com o PLANAPP. Esta ferramenta permitirá aferir o impacto de choques na procura (por exemplo, os que resultam de um investimento), apresentando as alterações provocadas por esse choque em termos de volume de negócios, de valor acrescentado bruto e de emprego ao nível da região em análise, bem como das restantes regiões em conjunto. Atualmente inexistente em Portugal, ficará ao dispor da Administração Pública em março de 2024.
Além do lançamento do PReMMIA, o evento contou ainda com duas mesas-redondas, nas quais participaram diversos oradores provenientes da Administração Pública, da academia e da consultoria.
A primeira mesa-redonda foi dedicada à relevância da análise input-output e às potencialidades da utilização do PReMMIA na Administração Pública e na investigação aplicada, contando com a presença de Rui Monteiro (Coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Norte, CCDR Norte/Programa Regional do Norte), Ana Sargento (Professora Adjunta no Instituto Politécnico de Leiria), Emídio Lopes (Chefe da Divisão de Estratégia, Planeamento e Estatística da Secretaria-Geral do Ambiente) e Gonçalo Alves (Técnico Superior na Agência para o Desenvolvimento e a Coesão). Os intervenientes realçaram o potencial do PReMMIA para a análise de impactos económicos, bem como das matrizes regionais do PReMMIA para a análise da estrutura produtiva das regiões, salientando a importância de se garantir a existência de detalhe da informação ao nível dos dados para a formulação rigorosa e aprofundada dos cenários e dos impactos.
A segunda mesa-redonda, centrada nos instrumentos de suporte à decisão e nos desafios no âmbito do planeamento regional, foi composta por oradores que têm participado em várias fases dos processos de planeamento e desenvolvimento regional: Alexandra Rodrigues (Vice-presidente da CCDR Centro), Duarte Rodrigues (Vice-presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão), Paulo Madruga (Partner, EY-Parthenon, líder da equipa Governo e Setor Público) e Filipe Teles (Professor Associado da Universidade de Aveiro).
Dando destaque à criação de uma ferramenta como o PReMMIA enquanto elemento essencial da análise e do planeamento de políticas públicas – a medição de impactos – os intervenientes contribuíram ainda com reflexões de carácter mais abrangente sobre o planeamento regional. Em particular, sobre a importância de se selecionar e priorizar políticas, que possibilite um processo de planeamento mais orientado e eficaz; articular a prospetiva e o planeamento; elaborar uma estratégia participada de desenvolvimento regional, em conjunto com os agentes económicos; atribuir uma responsabilização clara às entidades pelas políticas; capacitar os recursos da Administração Pública para o planeamento; aumentar a informação estatística disponível (por exemplo, em torno da mobilidade e das vulnerabilidades territoriais, entre outras estatísticas); e, no âmbito dos instrumentos de suporte, desenvolver modelos de análise institucional e da capacidade organizacional, permitindo refletir sobre o desenho institucional do planeamento.