A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante a sua audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), defendeu o robustecimento dos centros de competências do Estado, em particular do PlanAPP, bem como a sua consolidação com vista à “criação de capacidade na Administração Pública nas áreas do planeamento estratégico e das políticas públicas, através de um quadro de especialistas qualificado com a missão de apoiar a definição das linhas estratégicas de planeamento, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas, bem como de acompanhar a execução e avaliar a implementação das políticas públicas e dos resultados obtidos e de elaborar estudos prospetivos”.

Com a tutela das áreas da Presidência do Conselho de Ministros, do Planeamento e da Administração Pública, Mariana Vieira da Silva esclareceu que esta “organização corresponde a uma visão do centro do Governo que simultaneamente se deve preocupar com a definição de políticas públicas mas também com o planeamento e com as capacidades de avaliação dessas mesmas políticas e, naturalmente, também com a administração pública enquanto corpo de trabalhadoras e trabalhadores que concretiza essas políticas públicas”.No OE 2022 são estabelecidas cinco grandes prioridades para esta área governativa, dos quais destacamos a consolidação de “novos modelos de trabalho com a promoção de sinergias, a criação de redes de comunicação mais próximas e o robustecimento dos centros de competências associados ao reforço da capacidade técnica no apoio à definição, planeamento e implementação de políticas públicas”.

Documentos de suporte à audição parlamentar:

• Apresentação das prioridades da Presidência
• Nota explicativa de suporte à análise e discussão da proposta de lei do OE 2022
• Proposta de Lei n.º 4/XV/1 – Aprova o OE para 2022

A audição na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças pode ser visualizada na íntegra aqui.