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Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030)

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2021

-

2030

-

Sumário

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) tem como objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, para fazer face às necessidades e desafios da próxima década e décadas vindouras. O âmbito do PNI 2030 é multissetorial, incidindo sobre os setores da mobilidade e transportes, fatores-chave para a competitividade externa e coesão interna do nosso país, do ambiente, energia e do regadio, fundamentais para enfrentar os desafios da descarbonização e da transição energética.

Enquadramento legislativo

O PNI 2030 foi discutido no início do mês de outubro de 2020 em Conselho de Ministros, o documento agora apresentado resulta de uma ampla discussão na sociedade portuguesa, cuja primeira versão tinha sido apresentada em janeiro de 2019 e posteriormente alvo de uma apreciação pela Assembleia da República e de um parecer do Conselho Superior de Obras Públicas.

– Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.º apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Coordenação

Infraestruturas de Portugal, S.A.

Diploma

Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019, de 23 de agosto

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