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Programa de Estabilidade (2022-2016)

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2022

-

2026

-

Sumário

O Programa de Estabilidade 2022-2026 visa a criação de um quadro económico-financeiro e de condições para uma forte recuperação económica e social, de modo a enfrentar os principais desafios deixados pela pandemia, tendo um enorme impulso macroeconómico do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2026.

Enquadramento legislativo

A. A presente atualização do Programa de Estabilidade, que constitui o plano nacional orçamental de médio prazo, foi apresentada pelo Governo à Assembleia da República no dia 15 de abril, em cumprimento do artigo 33.º da Lei do Enquadramento Orçamental.
B. Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
C. Publicação “O orçamento de longo prazo da UE 2021-2027 e a Próxima Geração UE – Factos e números”, da Comissão Europeia, publicada em abril de 2021
D. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro

Coordenação

Ministério das Finanças

Diploma

n/a