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PNR – Programa Nacional de Reformas (PNR 2022)

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2022

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2022

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Sumário

O Programa Nacional de Reformas (PNR) de 2022 apresenta a estratégia de médio prazo do XXIII Governo Constitucional para o desenvolvimento de Portugal, descrevendo as políticas públicas portuguesas que respondem aos principais desafios económicos e sociais que o país enfrenta. Visa também demonstrar a coerência das opções de política à luz das recomendações específicas por país (REP) dirigidas a Portugal no âmbito dos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020.
O PNR 2022 pretende dar sequência à trajetória que Portugal registou desde 2015 até ao eclodir da crise sanitária provocada pela doença COVID-19, reconhecendo, em primeiro lugar, os avanços significativos verificados na economia, sociedade e território portugueses, materializados nos mais diversos indicadores socioeconómicos.

Enquadramento legislativo

A. Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, que aprova a Estratégia Portugal 2030
B. Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
C. Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

Coordenação

Presidência do Conselho de Ministros

Diploma

n/a