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Plano de Ação Litoral XXI

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2017

-

2030

-

Sumário

O Governo assumiu como prioridade a gestão do Litoral através da adoção de medidas de adaptação que contrariem a crescente erosão da zona costeira e que promovam o seu planeamento, ordenamento e gestão, através de um diálogo permanente com os Municípios, as administrações regionais e a população em geral, construindo um Litoral que é de todos e para todos.

Enquadramento legislativo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 8 de setembro, que aprova a Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras (ENGIZC)

Coordenação

Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Diploma

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019, de 11 de abril

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019, de 11 de abril, tornou necessário efetuar uma atualização ao Plano de Ação Litoral XXI em 2019.

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