O Governo assumiu como prioridade a gestão do Litoral através da adoção de medidas de adaptação que contrariem a crescente erosão da zona costeira e que promovam o seu planeamento, ordenamento e gestão, através de um diálogo permanente com os Municípios, as administrações regionais e a população em geral, construindo um Litoral que é de todos e para todos.
Enquadramento legislativo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 8 de setembro, que aprova a Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras (ENGIZC)
Coordenação
Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Diploma
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019, de 11 de abril
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019, de 11 de abril, tornou necessário efetuar uma atualização ao Plano de Ação Litoral XXI em 2019.