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Plano de Ação de Modernização e de Transformação da Justiça (Justiça + Próxima)

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2020

-

2023

-

Sumário

O Plano Justiça + Próxima, agora na segunda edição, surge como instrumento de base à concretização da Visão de uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima do Cidadão, assente na confiança nos sistemas judicial e registral e garantindo a proteção dos direitos individuais.
Uma Justiça ágil, no sentido de promover a simplificação dos processos e procedimentos em vigor no sistema e a adoção de ferramentas e sistemas, que concorram para uma maior eficiência. Uma Justiça Transparente, na medida em que se compromete em prestar continuada e incrementalmente informações e dados, de relevância quer para os diferentes agentes do setor quer para o Cidadão. Uma Justiça Humana, no sentido de responder às reais necessidades dos diferentes públicos-alvo. Uma Justiça Mais próxima do Cidadão, no sentido de colocar a relação com o Cidadão no centro da sua atividade, simplificando e clarificando a linguagem e as informações prestadas, disponibilizando novos e variados serviços e garantindo uma presença multicanal.

Enquadramento legislativo

Antecedentes:
Plano Justiça + Próxima 2016-2019, sujeito à avaliação da OCDE

Coordenação

Direção-Geral de Política e Justiça (DGPJ)

Diploma

n/a

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