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Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2021

-

2026

-

Sumário

A operacionalização das medidas estratégicas exige uma coordenação política forte, com um duplo propósito: 1) garantir que as iniciativas e projetos são concretizados com coerência, assegurando nomeadamente a reutilização de «building blocks» transversais, como mecanismos de autenticação ou de interoperabilidade, para uma transformação digital coordenada e eficiente; 2) assegurar que a transformação do funcionamento da Administração Pública, designadamente potenciada pelo PRR, se traduz na oferta de serviços públicos de nova geração, orientados para necessidades concretas, enquadrados nos principais even- tos de vida dos cidadãos ou ciclo de vida das empresas, suportados num modelo comum de desenho e desenvolvimento de serviços públicos digitais e que figurarão como tal nos Programas Simplex.

Enquadramento legislativo

A. Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2020, de 9 de outubro, que prorroga o mandato do grupo de projeto CTIC
B. Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, de 31 de julho, que aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023
C. Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, que aprova o Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal

Coordenação

Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC)

Diploma

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021, de 10 de setembro