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Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2021

-

2030

-

Sumário

A Estratégia constitui um elemento central do objetivo de erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades em Portugal.
Contribuirá para cumprir uma condição de acesso ao financiamento ligada ao quadro estratégico nacional para a Inclusão Social e a Redução da Pobreza, e no âmbito do PRR, para a qual a respetiva adoção é considerada um marco relevante para o seu apoio financeiro.

Enquadramento legislativo

A. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro
B. Despacho n.º 10277/2020, de 26 de outubro, que cria a Comissão de Coordenação

Coordenação

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)

Edmundo Martinho – Coordenador da Comissão Tecnica com apoio técnico do PlanAPP e do GEP do MTSSS.

Diploma

Resolução do Conselho de Ministros nº 184/2021, de 29 de dezembro