Apresentação

O Painel de Monitorização dos Indicadores-Chave de Contexto (ICC) de Apoio à Decisão é uma ferramenta de apoio à decisão e ao desenho de políticas públicas.

Esta ferramenta assume como referencial estratégico a Lei das Grandes Opções (GO) e o Programa Nacional de Reformas (PNR), tendo sido desenvolvido com o objetivo de apoiar a elaboração destes documentos. Este objetivo é cumprido já que o painel proporciona o acesso rápido a um conjunto de indicadores que fornecem um diagnóstico da situação atual e do desempenho do país em matéria de desenvolvimento económico, social e ambiental, e sempre que possível/pertinente, apresenta-os de forma comparativa com o conjunto da União Europeia. Adicionalmente, alguns dos indicadores selecionados são também usados para medir compromissos internacionais, europeus e, ainda, mobilizados pela Agenda 2030.

O painel está organizado em 14 áreas temáticas e 67 Indicadores que facilmente cobrem e se adaptam à estrutura temática diferenciada que os Instrumentos de Planeamento Estratégico Nacional podem assumir.

Os indicadores mobilizados para este dashboard respeitam as seguintes caraterísticas:

• Fonte de dados: informação disponibilizada online pelos órgãos que integram o Sistemas Estatístico Nacional, EUROSTAT e outras fontes de informação nacionais e internacionais oficiais;
• Periodicidade: em regra, anual;
• Período inicial de recolha: dados estatísticos a partir de 2010 (salvo nos indicadores cuja série tenha início posterior a esta data);
• Comparabilidade internacional: sempre que aplicável, recolhida a média da União Europeia a 27 (UE 27);
• Indexação aos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

O painel de Indicadores é alvo de atualização sempre que o calendário da API, que alimenta a maioria dos indicadores selecionados, for atualizado na origem, e está prevista uma revisão anual da ferramenta em função de uma curadoria no contexto da RePLAN, associando este processo de revisão à elaboração técnica dos Instrumentos de Planeamento Estratégico Nacional.

A revisão deste painel de “Indicadores-chave de contexto de apoio à decisão” deverá atender a um aperfeiçoamento contínuo da sua capacidade de medição de aspetos pertinentes da situação e do desempenho do país nos planos económico, social e ambiental, sem colocar em causa os alicerces conceptuais e metodológicos de partida.