Perguntas Frequentes

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Perguntas Frequentes

1. Porque precisa Portugal de um Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública?

A boa condução de políticas públicas exige uma visão transversal e integrada que abarque as diferentes áreas de intervenção pública e que permita antever as necessidades de futuro. É nesse âmbito que surge a criação do PLANAPP que, enquanto terceiro centro de competências do Estado a par do JurisAPP e do TicAPP, visa reforçar a capacidade de planeamento, coordenação intersectorial, avaliação e análise prospetiva na Administração Pública. O PLANAPP trabalha ainda para a criação de redes colaborativas que assegurem a coerência dos planos setoriais com as prioridades estratégicas nacionais. Entre estas, assume especial relevância a REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (ver pergunta 4).

2. Qual é a missão do PLANAPP?

O PLANAPP tem como missão central melhorar o processo de decisão ao longo de todo o ciclo da política pública – planeamento, desenho, adoção e implementação, monitorização e revisão. Para isso, deverá criar metodologias e competências na estrutura pública, que possam estar ao serviço das diferentes áreas governativas e disseminar boas práticas. É também missão do PLANAPP reforçar os meios de envolvimento, audição e contacto com os destinatários finais das políticas públicas, os cidadãos e a sociedade no seu todo.

3. O que faz o PLANAPP em concreto?

No âmbito do reforço do planeamento e coordenação intersectorial, cabe ao PLANAPP elaborar o Programa Nacional de Reformas (PNR), acompanhando a respetiva execução em articulação com as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, bem como as Grandes Opções. No apoio em matéria de planeamento estratégico e de estruturação das políticas, o PLANAPP deve responder às solicitações do governo, com a elaboração de análises e estudos prospetivos sobre temáticas económicas sociais ou ambientais e desenvolvimento de exercícios de avaliação e monitorização de políticas desenvolvidas no terreno. É responsabilidade do PLANAPP criar e dinamizar a REPLAN.

4. O que é a REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública?

A REPLAN é uma rede interministerial coordenada pelo PLANAPP, para cooperação e partilha de conhecimentos e de recursos nas áreas do planeamento estratégico, políticas públicas e prospetiva, bem como para o desenvolvimento de trabalho colaborativo e em rede para promover a articulação das políticas setoriais com as estratégias transversais. Mais informação DL-21/2021, de 15 de Março

5. Como colabora o PLANAPP com outras instituições?

O PLANAPP promove uma colaboração com universidades, centros de investigação e outras entidades relevantes, para a realização de atividades de cooperação técnica e científica nas áreas do planeamento, prospetiva e avaliação de políticas públicas.

6. O PLANAPP assegura a representação nacional em grupos e fóruns internacionais?

Sim, o PLANAPP tem competências em matéria de representação nacional em grupos e fóruns internacionais, em particular na União Europeia (UE) e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Esta representação é da responsabilidade da Unidade Técnica de Projetos e Relações Internacionais, a quem cabe a coordenação da representação e interligação com as organizações, fóruns e grupos de trabalho, bem como facilitar o relacionamento com organizações internacionais e com entidades com funções similares.

Na UE, o PLANAPP assegura, entre outros fóruns dedicados ao tema da Better Regulation, a representação nacional na Fit-For-Future (Comissão Europeia) e no subgrupo do Conselho de Competitividade e Crescimento dedicado à Better Regulation do Conselho. O grupo de peritos de Governança e Administração Pública conta também com o acompanhamento nacional do PLANAPP.

No que diz respeito à OCDE, a representação nacional no Public Governance Comittee (PGC), no Regulatory Policy Committee (RPC) e na Rede Iberoamericana e do Caribe de Melhora Regulatória (RED) é igualmente realizada pelo PLANAPP.

Para conhecer o âmbito de atuação de cada um dos grupos enumerados, bem como de outros fóruns internacionais em que o PLANAPP participe, consulte a página dedicada à Representação Internacional.

7. A Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL) passou a integrar o PLANAPP?

Sim. A UTAIL foi integrada no PLANAPP e mantém um papel ativo na avaliação do impacto do processo legislativo. Cabe a esta unidade técnica do PLANAPP estimar os benefícios e encargos que a produção legislativa tem nos cidadãos e nas empresas, em especial pequenas e médias empresas, bem como outros impactos de natureza não económica. Simultaneamente, a UTAIL continua a prestar apoio aos gabinetes ministeriais, ao nível técnico, na análise dos estudos de avaliação de impacto regulatório desenvolvidos pela Comissão Europeia relativamente às propostas de diretivas e regulamentos.

8. Como posso contactar o PLANAPP?

Nesta fase pode contactar-nos através do Formulário de Contacto disponível no nosso website.
Esta lista de perguntas não está concluída. Por favor, ajude-nos a completá-la com as suas questões, a que tentaremos responder assim que possível.