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Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo

A Equipa Multidisciplinar de Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo é constituída pelas Unidades Técnicas de Acompanhamento e Monitorização; de Avaliação de Impacto Legislativo e de Avaliação.

Acompanhamento e Monitorização

A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização, integrada na equipa multidisciplinar de Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo, tem por atribuições:

 

  • Acompanhar e monitorizar a execução das medidas e de metas consagradas em instrumentos de planeamento.
  • Definir estatísticas, procedimentos e métricas para acompanhamento da intervenção das políticas públicas.
  • Desenvolver e operacionalizar ferramentas de monitorização das prioridades estratégicas nacionais de natureza transversal.
  • Contribuir para a sistematização, a elaboração e a difusão de orientações relativas a monitorização de políticas públicas (metodologias, procedimentos e controlo de qualidade).
  • Promover a colaboração com entidades do sistema científico e tecnológico e outras entidades, relevantes em matéria de acompanhamento de políticas públicas.

Ana Salvado

Coordenadora
Nota biográfica

Licenciada em Sociologia pelo ISCTE-IUL (2003), Mestre em Economia e Política Social pelo ISEG (2008) com trabalho sobre a Proteção social na deficiência em Portugal (1962-2007); e Doutoranda no Programa Doutoral de Sociologia ISCTE-IUL tendo como objeto de investigação o impacto da Incorporação Social da Deficiência na Intimidade.

Foi Secretária Técnica da Unidade de Gestão Estratégica e Comunicação do Programa Operacional Capital Humano/PT 2020 (2016-2021), responsável pelas áreas de avaliação, monitorização e comunicação do Programa.

Anteriormente foi investigadora no Instituto de Estudos Sociais e Económicos, Subdiretora do Instituto Nacional para a Reabilitação (MTSSS), responsável pelas áreas da investigação e desenvolvimento e pela coordenação dos Instrumentos de Planeamento transversais às politicas para a deficiência; exerceu o cargo de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação no XVII Governo Constitucional tendo como atividades principais o desenho e a implementação de politicas públicas para as pessoas com deficiência no âmbito do I Plano de Ação para a Integração das pessoas com deficiências ou Incapacidades (2006-2009).

Avaliação de Impacto Legislativo

No âmbito da avaliação de impacto legislativo a Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL), integrada na equipa multidisciplinar de Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo, tem por atribuições:

 

  • Elaborar relatórios que contribuam para a estimação do impacto dos atos legislativos e outros atos normativos do governo tendo em atenção as seguintes dimensões:
      • Avaliação do impacto económico e concorrencial;
      • Avaliação do impacto de igualdade de género;
      • Avaliação do impacto sobre o tratamento de pessoas com deficiência;
      • Avaliação do impacto sobre a pobreza;
      • Avaliação do impacto sobre os riscos de fraude, corrupção e infrações conexas;
      • Avaliação de impacto na ação climática.
  • Promover o desenvolvimento de metodologias, técnicas e métricas de avaliação de impacto legislativo.
  • Apoiar a análise técnica dos estudos ou relatórios de avaliação de impacto regulatório de diretivas e regulamentos desenvolvidos pela Comissão Europeia.
  • Promover ações de formação e capacitação de reforço das competências, dos pontos focais das áreas governativas, em matéria de antevisão ou estimação dos impactos dos atos normativos do governo.

Manuel Cabugueira

Coordenador
Nota biográfica

Doutorado em Economia e Mestre em Gestão, ambos pelo ISEG (Universidade de Lisboa), e licenciado em Economia pela Universidade Portucalense.

Consultor sénior do PLANAPP e Coordenador da UTAIL — Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo. Economista sénior da Autoridade da Concorrência entre 2004 e 2016, onde desempenhou funções no Departamento de Acompanhamento de Mercados e Auxílios Estatais, no departamento de Práticas Restritivas como diretor adjunto e, ainda, na Unidade Especial de Avaliação de Políticas Públicas.

Professor Associado da Escola de Ciências Económicas e das Organizações da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Avaliação

A Unidade Técnica de Avaliação, integrada na equipa multidisciplinar de Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo, tem por atribuições:

 

  • Promover a avaliação de medidas de política pública.
  • Contribuir para a sistematização, a elaboração e a difusão de orientações relativas a avaliação de políticas públicas (metodologias, procedimentos e controlo de qualidade).
  • Assegurar o processo de avaliação e quantificação do impacto económico, social e ambiental das políticas públicas em articulação com os serviços de outras áreas governativas.
  • Promover a colaboração com entidades do sistema científico e tecnológico e outras entidades, relevantes em matéria de avaliação de políticas públicas.

Catarina Cristino Pereira

Coordenadora
Nota biográfica

Licenciada em Ciências da Educação (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, 2004) e mestrado em Sociologia (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2008), curso avançado do doutoramento em educação (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2011).

Manager na EY Phartenon (2021 -2022), com funções na área de gestão de projetos e avaliação de programas e políticas, investigadora sénior e administradora no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (2005 -2021), com larga experiência de gestão estratégica e operacional, bem como de coordenação executiva de projetos, nomeadamente nas áreas de planeamento e avaliação.